POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
Informações legais importantes
Políticas de Cancelamento e Reembolso
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
A Outspoken, em nome de Viviane Barbosa Gonçalves, devidamente inscrita no CNPJ 43.475.635/0001-58, instalado à Rua Lavras, 732,Belo Horizonte, MG, doravante apenas denominado "CONTRATADA", neste ato representado pelo seu representante legal e, de outro lado, o CONTRATANTE ou representantes legais em conjunto ou separadamente, doravante denominados “ALUNO ".
Como funciona a Política Comercial da Outspoken
Esta página apresenta as Disposições Gerais para os cursos, atendimentos e serviços da Outspoken.
Tratam-se das condições gerais para fornecimento dos nossos serviços educacionais de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor, a fim de dar maior agilidade nos processos a serem solicitados.
A presente Política de Cancelamento e Reembolso têm como finalidade regular a relação entre o (ALUNO) que finalizou o processo de pagamento do pacote de aulas selecionado no Site https://vivianedonner.com/, disponibilizado e mantido pela Outspoken.
O plano adquirido é pessoal e intransferível, sendo o CONTRATANTE o único autorizado a usufruir de seu pacote de aulas.
O ALUNO compreende que o site se encontra sujeito a contínuo aprimoramento, assim como o conteúdo do presente termo, de modo a melhor atender às suas necessidades.
Dessa forma, o ALUNO reconhece e compreende que a presente Política de Cancelamento e Reembolso poderá ser modificada a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificar tais modificações periodicamente.
1 - Planos e aulas
O agendamento das aulas contratadas pode ser feito online através do site https://vivianedonner.com/. Realizar o agendamento e cancelamento de aulas de aulas é responsabilidade do ALUNO.
O plano expira quando houver a utilização total do pacote de aulas ou o término de seu prazo de validade, o que ocorrer primeiro, não sendo permitida a prorrogação do prazo no caso da não utilização de aulas até a sua data limite.
até 04 aulas – 30 dias de validade
até 10 aulas – 60 dias de validade
20 aulas – 90 dias de validade
No caso de necessidade de desmarcar uma aula agendada, o aluno deve avisar diretamente por mensagem de whatsapp no número (31) 971717719 com até 48 horas de antecedência para que o crédito possa ser reaproveitado. O aluno perderá o crédito da aula caso desmarque com menos de 48 horas de antecedência, exceto se desmarcar por motivo de sáude ou falecimento de ente querido com apresentação obrigatória de atestado médico.
2 - Do pagamento
As condições de pagamento e valores sempre serão acertadas previamente ao agendamento do curso ou ação de treinamento.
O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, pix , via Paypal ou Mercado Pago.
A tabela de preços dos planos poderá ser reajustada, sendo o reajuste publicado no site com 30 (trinta) dias de antecedência.
3 - Cancelamentos - Para os casos de arrependimento/desistência
O contratante não terá direito ao reembolso automático dos valores, sendo que, para que o solicite, ele deverá contatar a Outspoken. A solicitação deverá será efetuada necessariamente por escrito e dirigida exclusivamente á Outspoken por e-mail a ser enviado para contatooutspoken@gmail.com, observados os seguintes critérios:
Estabelecemos um prazo de 07 (sete) dias corridos a partir da data de início das aulas, para o candidato a aluno exercer seu direito de arrependimento, caso em que o ressarcimento será feito mediante o reembolso integral do valor pago.
Os valores pagos pelas aulas online serão reembolsados pela Outspoken no prazo máximo de até 30 (trinta) dias para realizá-lo através do sistema de pagamento.
Para cancelamentos por desistência solicitados após o prazo de arrependimento (07 dias), o valor a ser ressarcido sofrerá o desconto do pagamento das aulas ministradas até a data da formalização da desistência (hora aula = valor do curso dividido pelas horas do curso) acrescido de multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente para a cobertura dos custos de processamento de pagamento e taxas administrativas do site.
Em qualquer hipótese, a devolução de eventuais valores será proporcional às aulas cursadas (disponibilizadas ao aluno) e serviços prestados pelo contratado.
O e-mail solicitando o cancelamento/reembolso deverá ser encaminhado juntamente com os seguintes dados: Nome completo, número do CPF, dados bancários, contato telefônico e motivo da desistência.
Não será considerada hipótese de rescisão do contrato a simples infrequência às aulas.
4 - Prazos para o ressarcimento
Para pagamentos que tenham sido efetuados por meio de PIX serão ressarcidos através de depósito/transferência em conta corrente, exclusivamente do ALUNO solicitante ou do titular responsável, em um período de 15 dias úteis, contados a partir da data da solicitação. Para isso, ao solicitar o reembolso, o ALUNO deverá informar os dados bancários da sua conta para recebimento da devolução do valor.
O reembolso de valores pagos com cartão de crédito está sujeito a regras e políticas das operadoras de cartão de crédito, não sendo a Outspoken responsável por eventuais erros ou atrasos das operadoras.
5 - Trancamento de Plano / Vale Crédito
Se o ALUNO ficar impossibilitado de frequentar as aulas e precisar trancar o pacote contratado, o ALUNO poderá optar por não solicitar o reembolso, deixando o valor creditado, para ser utilizado em momento oportuno. A CONTRATADA suspenderá o plano pelo prazo estipulado no comunicado feito pelo ALUNO até 60 (sessenta) dias a contar da data do aviso de trancamento que deverá ser enviado para o e-mail contatootspoken@gmail.com.
A critério da Outspoken, havendo a opção pelo crédito em favor do ALUNO, este poderá ser utilizado para a compra de qualquer curso disponível no Site.
Lembramos que caso permaneçam diferenças de valores no momento da utilização do crédito, o ALUNO deverá efetuar o pagamento do valor da diferença no ato da compra do novo pacote de aulas que pretenda realizar.
Se no momento do destrancamento das aulas, não houver horários disponíveis ou compatíveis com a disponibilidade do ALUNO, a CONTRATADA fará o reembolso do crédito remanescente.
5.1- Ausências ou atrasos pelo profissional:
Se a profissional cancelar a a aula online, não comparecer ou atrasar mais de 20 (vinte) minutos de atraso, fica a critério do ALUNO escolher que esta aula seja remarcada ou adiada para um horário de sua disponibilidade ou ainda, que a aula seja reembolsada. Neste caso os valores pagos pelo contratante serão reembolsados integralmente, sem desconto de nenhuma taxa administrativa, no prazo máximo de 14 (quatorze) dias após o seu cancelamento, usando o mesmo método de pagamento usado pelo contratante para pagar as taxas.
Seu direito a um reembolso não se aplicará se o motivo do cancelamento, no-show ou atraso do profissional for atribuível ao cliente (por exemplo, um cancelamento ocorre mediante sua solicitação ou instrução).
6 - Do treinamento de Técnica Vocal
O treinamento de Técnica Vocal, assim como as demais atividades físicas, pode apresentar riscos de danos ou lesões às pregas vocais, além de esforço dos sistemas cardiovascular, circulatório e respiratório. É importante ressaltar que o acompanhamento com o profissional de fonoaudiologia é indispensável. Os profissionais da voz devem ser avaliados ao menos duas vezes ao ano. Para os indivíduos que não fazem uso profissional da voz, uma visita anual é suficiente. Mas toda e qualquer pessoa com mais de sete dias de rouquidão deve prontamente procurar o otorrinolaringologista para uma consulta.
O CONTRATANTE, ao adquirir o pacote de aulas, afirma ter conhecimento de que se inscreveu em um programa de treinamento vocal.
O CONTRATANTE declara, neste ato, estar em plenas condições de saúde, apto a realizar exercícios físicos e vocais, isentando a CONTRATADA de responsabilidades sobre dano/risco pregressos do ALUNO.
No caso de ALUNOS que possuam lesões, patologias e/ou distúrbios vocais é importante que a CONTRATADA seja orientada pelos profissionais da saúde envolvidos e se dá o direito de interromper as aulas. O pacote de aulas restante pode ser trancado ou reembolsado.
7 - Funcionamento
A CONTRATADA terá autonomia em relação a grade horária, que poderá sofrer alterações sem prévio aviso, de acordo com as necessidades da CONTRATADA.
Se por alguma razão a CONTRATADA precisar fechar temporariamente suas dependências para posterior reabertura, fica assegurada automaticamente, a prorrogação do plano por um período igual ao do período do fechamento.
8 - Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
As informações produzidas pela treinadora vocal, seus colaboradores ou ainda seus pelos consultores pertencem à Outspoken, como planos de aula, planos de curso, storyboard, conteúdos, mídias, entre outros.
8.1 - A Outspoken veda:
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O armazenamento, a distribuição, a edição, a impressão ou a gravação, por meio de qualquer recurso, de materiais e informações produzidas pelos usuários colaboradores no exercício de suas funções ou ainda pelos consultores, quando contratados para tanto, pertencem aos colaboradores e à Outspoken, como plano de aula, plano de curso, storyboard, conteúdos, mídias, entre outros.
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O compartilhamento indevido de informações de propriedade conjunta com a instituição em mídias, como: listas de discussão, sites ou comunidades de relacionamento, salas de bate-papo ou chat, comunicadores instantâneos ou qualquer outra tecnologia correlata que venha surgir na internet, sem prévia comunicação e acordo entre as partes.
9 - Subordinação Direta
A Outspoken estará sempre resguardada e subordinada à Legislação Brasileira, normas vigentes à época e boas práticas de gestão, não se encontrando assim subordinada nesses casos ao CONTRATANTE.
10 - Regras de uso
Se por algum motivo o aluno vier a tomar conhecimento ou acessar informações de propriedade da instituição, ele deverá preservar a sua confidencialidade.
O aluno que divulgar informações não autorizadas da Outspoken não importando se a divulgação foi deliberada ou inadvertida, poderá sofrer as penalidades estabelecidas e previstas na lei.
Os conteúdos e mídias disponibilizados pela Outspoken têm finalidade educacional e não podem ser copiados ou distribuídos sem autorização prévia.
Durante as aulas, gravadas ou telepresenciais, o contratante deve manter o microfone fechado para que o som ambiente não interfira no som da apresentação da aula.
A câmera do laptop ou computador pode permanecer aberta (para a sala de aula) e, quando precisar fazer qualquer atividade (conversa, saída, outras) deve fechar a tela para não interferir no ambiente visual da aula.
Lembre-se: o contratante está numa sala de aula, por isso, deve estar vestido e posicionado para tal, evitando uma postura de descanso ou com trajes impróprios ou íntimos.
11 - Regulamento interno
11.1 - Dos direitos e Deveres da Outspoken
a) Ministrar os cursos/aulas conforme o programa proposto pela Treinadora Vocal.
b) A programação das aulas segue o planejamento do calendário Outspoken no que diz respeito a feriados, férias, recesso dentre outros eventos.
c) Cancelamentos realizados pela treinadora vocal serão remarcados com prioridade.
d) A contratante deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual a PLATAFORMA realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas como lidas pelo contratante.
11.2 - Dos Direitos e Deveres do Aluno
a) Receber o número de aulas previstas na contratação das aulas, aulas de reposição quando o calendário Outspoken for afetado por feriados ou motivos de força maior.
b) Ser pontual e assíduo às aulas.
c) Comunicar alterações de contato para possibilitar a execução do serviço contratado como email, telefone e whatsapp.
d) Para o devido cadastramento junto ao site www.vividonner.com, o contratante deverá fornecer integralmente os dados solicitados, reconhecendo que será o único responsável pelos dados fornecidos, eximindo a contratada de qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incompletas, incorretas ou inverídicas fornecidas. Todas as informações fornecidas pelo contratante devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, este responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
12 - Denúncia ou Reclamação
Apenas atendemos por este canais de contato: site (www.vividonner.com) ou por e-mail contatooutspoken@gmail.com).
13 - Disposições finais
A CONTRATADA, livre de qualquer ônus, poderá utilizar-se da imagem do CONTRATANTE para fins exclusivos de divulgação da escola e suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la na internet, jornais, revistas, DVDs e demais meios de comunicação.
Quaisquer alterações solicitadas pelo ALUNO, após aprovação desta proposta, deverão ser formalizadas, para que seja avaliada a necessidade ou não, de revisão desta proposta.
Quaisquer alterações realizadas pela CONTRATANTE, após entrega dos serviços, escopo desta proposta, deverão ser formalizadas, para que sejam avaliados os riscos decorrentes de qualquer mudança.
O usuário aluno que divulgar informações não autorizadas da Outspoken, não importando se a divulgação foi deliberada ou inadvertida, poderá sofrer as penalidades estabelecidas e previstas na lei.
Se o ALUNO tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada ao processamento de um reembolso, o contratante deve entrar em contato diretamente com a profissional . Ela deve lidar com suas reclamações de forma rápida e diligente.
A presente Política de Cancelamento e Reembolso está disponível para leitura a qualquer momento no website da Outspoken, em https://vividonner.com/.
Eventuais dúvidas não previstas nesta Política de Cancelamento e Reembolso serão avaliadas e resolvidas pelo departamento jurídico-administrativo da Outspoken.
Demais esclarecimentos acerca da aplicação da presente Política de Cancelamento e Reembolso, podem ser dirimidas por meio de nossos canais de relacionamento pelo e-mail contatooutspoken@gmail.com.